Estes Termos regem o uso do site, dos cursos digitais e da comunidade por assinatura. Leia atentamente antes de contratar e utilizar os serviços.

1. Partes e aceitação

Estes Termos regem o uso do site, dos cursos digitais e da comunidade por assinatura oferecidos por WINGS TREINAMENTO LTDA, CNPJ 62.428.366/0001-13 (“Fornecedor”). Ao criar conta, adquirir produtos/assinaturas, acessar conteúdos ou marcar o aceite no checkout da Hotmart/Hotpay, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade publicada no site.

2. Objeto e escopo do serviço

Fornecimento de cursos digitais e acesso à comunidade online (assinatura), com interações por posts e comentários. Não há mensagens privadas entre membros. O conteúdo é educacional, focado em técnicas, rotinas de treino e melhoria de desempenho; não constitui promessa de resultados específicos nem consultoria individual. Resultados variam conforme dedicação, prática e nível atual do Usuário.

3. Conta, credenciais e segurança

O acesso é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais, burlar controle de acesso, tentar engenharia reversa, automatizar scraping ou permitir que terceiros utilizem a conta. O Fornecedor poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, pirataria, abuso de chargeback ou risco à segurança.

4. Menores de idade (regra Hotmart 13+ com autorização)

Crianças (até 12 anos incompletos): não se aceitam contas próprias; o acesso somente poderá ocorrer por meio da conta do responsável legal, que será o titular do contrato e do pagamento.

Adolescentes (13–17 anos): o uso e a compra são permitidos mediante autorização do responsável legal, pressuposta no cadastro/checkout da Hotmart. O Fornecedor poderá solicitar comprovação dessa autorização a qualquer tempo (especialmente em disputas/chargebacks).

Regularização: identificada contratação por menor sem representação/assistência, o Fornecedor poderá suspender o acesso até a regularização (apresentação de autorização), ou encerrar o vínculo com reembolso conforme a lei e as políticas aplicáveis.

Proteções adicionais: moderação ativa; sem DM entre usuários; limites para publicidade direcionada a menores.

5. Planos, preços, impostos e alterações comerciais

Os preços, periodicidades, benefícios e eventuais renovações automáticas são informados na página de oferta/checkout. Valores podem ser ajustados por motivos legais, técnicos ou operacionais, com aviso prévio razoável; alterações não retroagem a períodos já pagos. Preços podem incluir tributos; quando não incluírem, será indicado.

6. Pagamentos, processamento e entrega (Hotmart/Hotpay)

Pagamentos, antifraude e entrega de produtos/assinaturas são processados pela Hotmart/Hotpay, conforme termos e políticas próprios. Durante o checkout, dados de pagamento são tratados pela Hotmart; o Fornecedor não tem acesso a números completos de cartão. A liberação de acesso ocorre após aprovação da transação e vinculação do pedido à conta Hotmart do Usuário.

7. Assinaturas, renovação e cancelamento

  • Renovação automática: as assinaturas renovam-se no ciclo contratado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário na sua conta Hotmart.
  • Arrependimento (7 dias): o Usuário pode desistir em até 7 (sete) dias do recebimento do acesso, com reembolso conforme o CDC.
  • Cancelamento após 7 dias: produz efeitos no ciclo seguinte; parcelas do período em curso não são reembolsáveis, salvo disposição diversa na oferta ou nas políticas da Hotmart.
  • Chargebacks e inadimplência: cancelamentos via chargeback podem resultar em suspensão de acesso, exclusão da comunidade e bloqueio de novas compras até regularização.

8. Suporte

Suporte por e-mail em contatowingsfps@gmail.com, em dias úteis, dentro de prazos razoáveis e proporcionais à complexidade do atendimento.

9. Regras da comunidade e moderação

É proibido: discurso de ódio, assédio, spam, divulgação de ilícitos, pirataria, publicidade não autorizada, phishing/scam e violação de direitos de terceiros. Conteúdos podem ser moderados (edição, ocultação, remoção). Medidas possíveis: advertência, suspensão e banimento. Denúncias podem ser enviadas pelo canal de contato.

10. Propriedade intelectual e licença de uso

Cursos, materiais, marca, vídeos e demais conteúdos são protegidos por direitos autorais e outras normas. Concede-se ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal durante a vigência do acesso/assinatura. É vedado copiar, gravar, redistribuir, publicar, vender, sublicenciar, disponibilizar a terceiros ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito do Fornecedor.

11. Conteúdo do Usuário (UGC) e direitos concedidos

Ao publicar na comunidade, o Usuário declara possuir direitos sobre o conteúdo. Concede ao Fornecedor licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir, armazenar tecnicamente e moderar o conteúdo dentro da plataforma e para fins de segurança e melhoria do serviço.

12. Disponibilidade, manutenção e mudanças de funcionalidades

Podem ocorrer manutenções programadas, indisponibilidades e alterações de funcionalidades, sem que isso implique indenização, respeitados os direitos do consumidor. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (ex.: aviso no site/área do assinante).

13. Responsabilidades e limitações (compatíveis com o CDC)

Na máxima extensão permitida pela legislação de consumo:

  • o Fornecedor não responde por indisponibilidades de infraestrutura de terceiros (Hotmart, provedores, rede do Usuário);
  • não responde por lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou punitivos;
  • não garante resultados específicos; o uso em desconformidade com estes Termos é de responsabilidade do Usuário.

Nada nestes Termos limita os direitos legais do consumidor.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do site. Para adolescentes (13–17), a prestação/moderação/segurança baseiam-se em execução de contrato/legítimo interesse, e marketing e cookies não essenciais dependem de consentimento (do responsável, quando apropriado). Para crianças, qualquer tratamento depende do consentimento específico do responsável. Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação que melhor proteja o titular de dados, nos limites da lei.

15. Terceiros e links

O site pode conter links para serviços de terceiros (incluindo Hotmart). Tais serviços possuem termos e políticas próprios, pelos quais o Fornecedor não se responsabiliza.

16. Regularização, auditoria e comprovações

O Fornecedor poderá solicitar, quando necessário, comprovação de autorização do responsável para contas/compras de adolescentes, bem como documentos mínimos para verificação antifraude. A ausência de comprovação poderá ensejar suspensão até regularização ou encerramento com reembolso conforme a lei/políticas aplicáveis.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente é indicada pela data de Última atualização. O uso contínuo após a publicação das alterações implica concordância.

18. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e de competências legais específicas.

19. Contato

Dúvidas e solicitações: contatowingsfps@gmail.com.